Nayra Raimondi | Vitória Advocacia © 2026
As denúncias de assédio moral no ambiente de trabalho cresceram mais de 20% no Brasil no último ano, segundo dados divulgados por órgãos oficiais como o Tribunal Superior do Trabalho e o Ministério Público do Trabalho. O aumento expressivo revela dois cenários importantes: de um lado, a persistência de práticas abusivas em ambientes profissionais; de outro, um avanço significativo na conscientização dos trabalhadores sobre seus direitos e sobre os caminhos para denunciar. Para empresas e profissionais, o tema deixa de ser apenas uma pauta institucional e passa a ser uma questão estratégica, jurídica e humana.
Dados oficiais
De acordo com levantamentos do Tribunal Superior do Trabalho, houve um crescimento superior a 20% no número de novas ações trabalhistas envolvendo assédio moral em comparação com o ano anterior. O Ministério Público do Trabalho também registrou aumento nas denúncias recebidas por seus canais oficiais, incluindo plataformas digitais e o Disque 100, vinculado ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania.
Especialistas apontam que esse crescimento está ligado a três fatores principais:
- Maior acesso à informação sobre direitos trabalhistas;
- Ampliação dos canais de denúncia;
- Redução do medo de retaliações, especialmente após decisões judiciais mais rigorosas.
O que é assédio moral?
Assédio moral é toda conduta abusiva, repetitiva e intencional que expõe o trabalhador a situações humilhantes, constrangedoras ou degradantes durante a jornada de trabalho. Não se trata de um conflito isolado ou de uma cobrança pontual por desempenho. O assédio se caracteriza pela repetição e pelo objetivo de desestabilizar emocionalmente a vítima.
Entre os exemplos mais comuns estão:
- Humilhações públicas;
- Isolamento deliberado do colaborador;
- Metas inatingíveis impostas com intuito de pressão abusiva;
- Ameaças constantes de demissão;
- Desqualificação reiterada da capacidade profissional.
É importante destacar que o assédio pode ocorrer de superior para subordinado, entre colegas ou até mesmo de subordinado para gestor.
Consequências jurídicas
O assédio moral não é apenas uma falha de gestão: é uma violação à dignidade do trabalhador.
Na esfera trabalhista, a prática pode gerar:
- Rescisão indireta do contrato de trabalho;
- Condenação da empresa ao pagamento de indenização;
- Multas administrativas;
- Ações civis públicas propostas pelo Ministério Público do Trabalho.
Dependendo da gravidade do caso, também podem existir desdobramentos na esfera cível e, em situações específicas, até criminal. Empresas que negligenciam políticas internas de prevenção assumem um risco jurídico elevado além de impactos reputacionais significativos.
Direito à indenização
A vítima de assédio moral pode pleitear indenização por danos morais quando comprovado que houve violação à sua dignidade, honra ou integridade psicológica.
O valor da indenização é definido pelo Judiciário, considerando fatores como:
- Gravidade da conduta;
- Tempo de exposição ao abuso;
- Consequências emocionais e profissionais;
- Capacidade econômica do empregador.
A jurisprudência tem evoluído no sentido de reconhecer o impacto real do assédio na saúde mental e na vida profissional do trabalhador. Um tema que exige prevenção e orientação
O crescimento das denúncias mostra que o silêncio tem sido substituído por posicionamento. E isso é um avanço. Para trabalhadores, é essencial saber identificar a prática e buscar orientação jurídica segura antes de tomar decisões precipitadas, como pedir demissão sem análise técnica do caso. Para empresas, investir em compliance trabalhista, treinamento de lideranças e canais internos de denúncia não é apenas uma medida preventiva é uma estratégia de proteção jurídica e institucional.
Nosso escritório acompanha de perto essa realidade e atua tanto na orientação preventiva quanto na defesa de direitos em casos de assédio moral. Informação é proteção. E agir com estratégia faz toda a diferença!