Protegendo os direitos do Produtor Rural

Quase 5 MIL processos Ambientais em 3 anos somente em Rondônia!

O cenário ambiental em Rondônia está sob forte vigilância judicial.

Um relatório recente divulgado pela plataforma jurídica Escavador revelou que o estado acumulou 4.843 processos relacionados a crimes ambientais no período de 2023 até os primeiros meses de 2026.

O dado acende um alerta urgente para produtores rurais, empresários e a sociedade civil sobre a necessidade de regularização e conformidade jurídica.

Adicional para Pintores: o que você precisa saber

Em muitos casos, pintores atuam diariamente expostos a solventes, tintas e agentes químicos que podem causar danos sérios à saúde ao longo do tempo.

A Consolidação das Leis do Trabalho e a NR-15 preveem o adicional de insalubridade para atividades exercidas em condições nocivas, especialmente quando há contato frequente com substâncias químicas prejudiciais.

Mas atenção: o direito não depende apenas do cargo, e sim das condições reais de trabalho, da exposição aos agentes químicos e da eficácia dos equipamentos de proteção fornecidos pela empresa.

Trabalha sem carteira assinada? Entenda por que você não é apenas um “parceiro”

Nos últimos anos, uma expressão tem se tornado cada vez mais comum nas relações de trabalho: “parceria”.

À primeira vista, ela transmite uma ideia de autonomia, liberdade e até empreendedorismo.

Mas, na prática, nem sempre é isso que acontece.

Vitória Advocacia
Previnir – Regularizar – Resolver

Dra. Vitória Jeovana

Advogada especializada em Direito Administrativo e Ambiental, Conselheira Federal da OAB/RO (Ordem dos Advogados do Brasil em Rondônia) e Ouvidora Nacional da Jovem Advocacia.