Protegendo os direitos do Produtor Rural

Nova Lei do Licenciamento Ambiental muda o jogo e exige atenção do produtor rural!

Entrou em vigor a Lei nº 15.190/2025, trazendo uma das maiores reformulações já vistas no licenciamento ambiental brasileiro.
A promessa é clara: menos burocracia, mais rapidez e estímulo à produção rural.
No centro dessa mudança está a consolidação da Licença por Adesão e Compromisso (LAC), também conhecida como autolicenciamento.
Para o pequeno e médio produtor, a novidade surge como alívio. Para especialistas, porém, o novo modelo exige mais responsabilidade, cautela e apoio jurídico do que nunca.

O Papel da Governança
Jurídica no Dia Mundial da Educação Ambiental

Mais do que conscientização, ela atua na prevenção de riscos, na mitigação de passivos ambientais e no fortalecimento do compliance, garantindo segurança jurídica para pessoas e empresas.
Neste 26 de janeiro, a Vitória Advocacia reafirma seu compromisso com a ética, a responsabilidade social e a educação como caminho para prevenir conflitos e construir uma sociedade mais justa e equilibrada.

Alimentos Compensatórios:
O Equilíbrio da Dignidade Econômica após o Divórcio

O encerramento de um vínculo conjugal não representa apenas uma ruptura emocional, mas, em muitos casos, um desequilíbrio financeiro severo que atinge, de forma desproporcional, as mulheres. Historicamente, a dedicação integral ao lar, ao cuidado com os filhos e ao suporte à carreira do parceiro resulta em uma vulnerabilidade econômica latente, que se manifesta com força total no momento da separação.

Vitória Advocacia
Previnir – Regularizar – Resolver

Dra. Vitória Jeovana

Advogada especializada em Direito Administrativo e Ambiental, Conselheira Federal da OAB/RO (Ordem dos Advogados do Brasil em Rondônia) e Ouvidora Nacional da Jovem Advocacia.