Reconhecimento abre caminho para benefícios, mas muitos ainda não sabem como exercer esse direito
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que pessoas com visão monocular devem ser reconhecidas como pessoas com deficiência para todos os efeitos legais.
A decisão foi tomada no julgamento da ADI 6850, consolidando o que já estava previsto na Lei 14.126/2021.
Na prática, isso significa que milhares de brasileiros que enxergam apenas com um dos olhos podem ter acesso a direitos que antes eram negados ou dificultados.
E o ponto mais importante: muitos ainda não estão usufruindo desses direitos por falta de orientação.
O que é visão monocular?
A visão monocular ocorre quando a pessoa possui perda significativa da visão em um dos olhos, mantendo visão normal no outro.
Embora muitas vezes seja tratada como uma condição “leve”, na prática, ela pode gerar:
- Dificuldade de percepção de profundidade
- Limitação em atividades profissionais
- Maior risco em atividades cotidianas
- Impactos reais na capacidade de trabalho
O que o STF decidiu na prática
Ao validar a lei, o STF reconheceu que a proteção às pessoas com deficiência deve ir além de critérios puramente médicos.
Segundo o relator, o Ministro Nunes Marques, a Constituição garante uma proteção ampla, e o Estado deve criar mecanismos reais de inclusão.
Ou seja:
- Não importa apenas a condição física
- Mas também como ela impacta a vida da pessoa
Quais direitos podem surgir com essa decisão?
Com o reconhecimento da visão monocular como deficiência, surgem possibilidades importantes, como:
- Benefícios previdenciários e assistenciais (como o BPC/LOAS)
- Reserva de vagas em concursos públicos
- Direitos trabalhistas específicos
- Isenções e políticas de inclusão
Mas aqui está o ponto crítico:
Esses direitos não são automáticos.
O problema: o direito existe, mas não chega até você
Mesmo com a decisão do STF, muitas pessoas:
- Não sabem que têm direito
- Não possuem laudos médicos adequados
- Têm pedidos negados administrativamente
- Não entendem como comprovar a deficiência
E acabam ficando de fora de benefícios importantes.
Por que o acompanhamento jurídico faz diferença
Na prática, o reconhecimento legal é apenas o primeiro passo.
Para transformar esse direito em benefício real, é necessário:
✔ Documentação médica correta
✔ Estratégia jurídica adequada
✔ Enquadramento legal preciso
✔ Atuação em caso de negativa
Sem isso, o direito pode simplesmente não se concretizar.
Você pode ter direito e ainda não saber
Se você ou alguém próximo possui visão monocular, é fundamental entender que:
- Isso não é apenas uma condição médica
- É uma situação reconhecida por lei
- E pode gerar direitos relevantes
Redação Isaque Ribeiro | Eduarda Rodrigues – 2026 ©